O território e a comunidade

A Sub-Bacia do Córrego de Taióca

A Sub-Bacia do Córrego Taióca se insere na divisa de Santo André e São Bernardo do Campo, municípios do Grande ABC, na Região Metropolitana de São Paulo. O território inclui os bairros Jd. Las Vegas, Jd. Primavera, Jd. Milena, Jd. Cristiane, Jd. Estela, Jd. Jamaica, Jd. Alvorada, Baeta e a área chamada de Chácara Baronesa, cujos moradores compõem uma população de cerca de 55 mil habitantes.

Os mapas e as informações aqui expostas são retiradas ou reproduzidas do trabalho de mestrado da moradora do Jd. Las Vegas Elaine Moraes de Albuquerque, para a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (USP). Sua tese, “APP Fluvial Urbana: Navegando entre o Sensível e a Pressão”, é um profundo estudo sobre a região e pode ser acessada na íntegra aqui.

Trata-se de um território altamente antropizado, em decorrência do histórico industrial da região. Porém a presença da APA Haras de São Bernardo, enquanto um remanescente florestal, tem um relevante valor por seus serviços ambientais e por seu aspecto cultural para ambos os municípios.

A APA Estadual Haras São Bernardo é um antigo haras, também conhecido pela população como Chácara Baronesa. Possui edificações e equipamento de valor histórico e considerável estrutura arbórea. Sua relevância para a região é reconhecida legalmente pela RESOLUÇÃO SMA 11/03/87 como uma Área Sob Proteção Especial (ASPE), e classificada como área natural tombada pela Secretaria da Cultura como bem cultural de interesse turístico, social e cientifico (Resolução nº 08/90). Possuía, inicialmente, uma área de 34,09 ha, mas em 1997 o CONDEPHAT autorizou a redução da área de tombamento tendo em vista a dasafetação da área ocupada pela favela do Haras, e passou a ter 28,28 ha.

Além de sua relevância enquanto área verde no aspecto territorial, Ramos (2009 – referência da pesquisa) afirma uma importância ainda maior do ponto de vista da Floresta Urbana, pois sua estrutura florestal é considerada uma área extensa para o meio urbano; tem uma cobertura vegetal significante enquanto fragmento no ambiente urbano, que em conjunto com outras áreas de parques e praças são fundamentais para a saúde ambiental da cidade, por proporcionar importantes serviços ambientais para a comunidade local e população da região.

Ramos também aponta para a necessidade de reconhecer como Patrimônio Cultural, por ser um testemunho da paisagem rural existente no início do século XX, por ser um testemunho da luta dos moradores pela preservação do local, desde a década de 80, sendo um importante elemento do vínculo da sociedade com a natureza e da apropriação da natureza pela comunidade.

Também, neste local especificamente, fica evidente a contradição entre as questões habitacionais e a gestão ambiental à nível de política pública. A proteção do meio ambiente traduzida, neste caso, exclusivamente na “defesa” do parque, embasou-se em um olhar parcial e contentou-se com a proteção legal que não significa, necessariamente, sua proteção de efetiva. Essa estratégia, mesmo que de modo involuntário, contribuiu para um engessamento da gestão pública que resultou justamente no abandono da área. Hoje, com o impasse de responsabilidade entre os níveis governamentais as propostas de urbanização do núcleo estão esquecidas, as definições para elaborar o plano de manejo do parque foram adiadas e, as ocupações irregulares aumentam exponencialmente por causa da ausência de fiscalização.

As comunidades locais

As comunidades locais tem uma grande história de luta, que está bastante relacionada com o movimento sindicalista do ABC Paulista e do movimento em prol de moradia em Santo André. Ao mesmo tempo, durante a década de 1990 assistiram a continuidade de uma realidade de exclusão social e marginalização. A taxa de desemprego chegou a 16,2% da PEA (População Economicamente Ativa), superando a da RMSP (14,2%). (SANTO ANDRÉ, Plano Municipal de Habitação, 2005, p. 31). A percentagem de moradores em favelas aumenta significativamente: somente no período entre 1991 e 1996, enquanto a população moradora em favelas na cidade cresceu 3,78% ao ano, a população da cidade cresceu apenas 0,31% ao ano (dados do IBGE).

Ao progressivo desmantelamento e fragmentação das organizações populares, somou-se a escassez de oportunidades e estruturas para promover a participação social, o protagonismo e, em geral, o desenvolvimento local a partir dos próprios moradores, numa perspectiva de governança horizontal, propiciando uma situação social de passividade generalizada em relação ao próprio território.

As contradições aqui explicitadas, logicamente, não desqualificam os avanços conquistados pelos movimentos sociais no ABC, principalmente quanto à formalização de espaços de participação que se consolidaram no período de administrações de governos anteriores. Considerando o rico histórico dos movimentos sociais na Região da Sub-Bacia do Taióca, percebe-se um forte desejo de retomada da fortalecimento de projetos comunitários por parte de algumas lideranças tradicionais e de recentes moradores, em resposta ao atual momento de indiferença do governo local, voltam-se para a construção de novos caminhos, visando aprimorar suas reivindicações em torno das questões urbanas.

Nesse contexto, o Projeto Células de Transformação pretende – com a força de vontade e de iniciativa de moradores da comunidade, promovendo também o diálogo com o ator público – enfrentar a problemática da compatibilização de bases, biofísicas e sociais e na compatibilização de interesses da sociedade em busca de qualidade de vida. Buscaremos formas de convergir os interesses socio-urbano-ambientais, efetivamente, realizando também iniciativas para valorização do patrimônio cultural, histórico e ambiental desta área de fundamental importância para os municípios de Santo André e São Bernardo do Campo.